INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias
26/05/2026 12:34
Leia a notícia completa aqui.
De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais.
Notícias relacionadas:
- INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade.
- STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS.
- INSS analisa milhares de pedidos de salário-maternidade parados.
A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.
Sem devolução
Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.
