STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo
22/09/2025 13:03
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A questão deverá agora ser analisada pelo plenário da Corte para uma decisão definitiva. Ao conceder a liminar, Moraes considerou que, conforme estabelece a Constituição Federal, “é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes e trânsito”.
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Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), um sinistro de moto tem 17 vezes mais chance de ser letal na comparação com um automóvel. Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber e a 99, defende que compete às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibir.
